Foi publicado o edital do inédito concurso para a
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ).
As inscrições começam hoje, 15/12 e vão até o dia 29 de janeiro.
Os interessados devem se inscrever na sede e site da Fundação Ceperj, organizadora da seleção.
São oferecidas, inicialmente, 181 vagas, das quais 75 para cargos de nível médio (25 para agente administrativo e 50 para agente de proteção e defesa do consumidor), seis para médio/técnico (três para técnico em Contabilidade e três para técnico em Informática) e 100 para superior (dez para advogado, dez para executivo público e 80 para analista de proteção e defesa do consumidor). Em cada cargo, 25% das vagas serão reservadas, sendo 5% para portadores de deficiência (decreto federal) e 20% para negros e índios (lei estadual).
Há possibilidade de ser formado cadastro de reserva com até 20% de aprovados além do quantitativo imediato de oportunidades em cada cargo, pois esses candidatos serão convocados para o curso de formação (segunda etapa). Esse banco poderá ser aproveitado durante a validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar. As convocações serão imediatas, de acordo com o diretor jurídico da autarquia, procurador do Estado Carlos Edison do Rêgo Monteiro. A expectativa é que a lotação ocorra em todos postos do Procon, nos municípios do Rio, Niterói, São João de Meriti e São Gonçalo.
Os servidores, que serão admitidos por regime estatutário (garantia de estabilidade), terão as seguintes remunerações, incluindo vencimentos e Gratificação de Atividade (GDA): agente administrativo – R$1.911,00; agente de proteção e defesa do consumidor, técnico em Informática e técnico em Contabilidade - R$2.184,00; executivo público – R$3.822; e analista de proteção e defesa do consumidor e advogado – R$5.460,00. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Segundo o diretor-presidente do Procon, José Novellino, a tendência é que os servidores recebam os mesmos benefícios das outras autarquias estaduais. O Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), por exemplo, proporciona vale-alimentação (R$178,86) e vale-transporte. Inscrições – O interessado deverá efetuar a inscrição na sede (dias úteis, das 10h às 16h) ou site da Fundação Ceperj até 29 de janeiro, bastando preencher a ficha e retirar o boleto da taxa, de R$70 (médio e médio/técnico) e R$120 (superior). O documento deverá ser quitado em qualquer banco, mas, preferencialmente, no Itaú, até a data de vencimento. Quem for atendido presencialmente deverá mostrar a identidade original.
Até as 16h de 13 de janeiro, serão aceitos pedidos de isenção de taxa na sede da organizadora, em requerimento próprio. A solicitação ainda poderá ser feita por Sedex postado até a data limite, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Ceperj. Os critérios que permitem a gratuidade estão estabelecidos no item 5.6 do edital.
Etapas – Além de prova objetiva, a primeira etapa do concurso, prevista para 11 de março, constará de um exame discursivo. Enquanto a avaliação de múltipla escolha proporá 60 questões (variam conforme o cargo), a discursiva compreenderá a elaboração de uma redação. A seleção também abrangerá um curso de formação, com duração de 100 (médio/técnico) e 160 horas/aula (médio e superior). O início desta fase está programado para 11 de junho do ano que vem.
EDITAL
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