Foi publicado o regulamento do concurso para a
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). No momento, estão sendo enviadas cartas convites para as organizadoras, para que estas manifestem o interesse em organizar o concurso. A previsão é de que a organizadora e o edital sejam divulgados até o fim de janeiro. Serão oferecidas 30 vagas para defensor público substituto, sendo 20 para contratação imediata e dez para serem preenchidas em janeiro de 2013. Além disso, será formado cadastro de reserva, que poderá ser utilizado durante a validade, de dois anos, podendo dobrar.
O vencimento inicial é de R$13 mil, podendo chegar a R$20 mil (salário teto). Também há benefícios como auxílio saúde e alimentação. Para se candidatar será necessário ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, dois anos de prática de atividade jurídica.
A seleção será composta por cinco fases: prova objetiva (eliminatóriae classificatória), discursivas (eliminatórias e classificatórias), exames médicos e psicológicos (eliminatórios), prova oral (eliminatória e classificatória) e, por fim, avaliação de títulos (classificatória).
A primeira e a segu nda fases serão realizadas no mesmo fim de semana. As questões serão sobre Direito Civil e Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos (aspectos materiais e processuais), Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Princípios Gerais da Defensoria Pública. As disciplinas de Direito Tributário, Previdenciário, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica só serão exigidas na fase objetiva.
Segundo o defensor público geral, José Francisco Cândido, o concurso é de suma importância, já que vai suprir, em parte, as carências de pessoal da Defensoria. Segundo ele, atualmente o quadro de pessoal é de 43 defensores públicos, sendo a carência, de 140 vagas. “O concurso vem para suprir parte das necessidades atuais da Defensoria, não integralmente, pois não dispomos de tantos recursos”, enfatiza.
José Francisco Cândido ressalta a promoção rápida de carreira e o papel da DPE-RO: “A Defensoria Pública do Estado de Rondônia é seguramente uma das mais atuantes, não perde em nada para os grandes centros. Que os candidatos venham fazer o concurso, porque a perspectiva de ascender na carreira é grande, respeitando, é claro, o desenvolvimento e rendimento de cada um”.
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